O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) fazem nesta segunda-feira, a partir das 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para Jornalistas. Trata-se de um agrupamento de parlamentares unidos para respaldar politicamente a luta dos jornalistas, que tentam, via emenda constitucional, restabelecer o requisito da formação superior específica para o exercício da profissão.
Além dos diretores do Sindijor, deve participar do lançamento da frente o jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. Andrade (foto) acompanhou toda a mobilização dos jornalistas no país durante o julgamento do STF que acabou com a exigência do diploma e agora coordena as ações de convencimento de deputados federais e senadores pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara (386/2009) e no Senado (33/2009). Ambas já venceram o primeiro obstáculo, que foi a apreciação nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça.
Na última quarta-feira, a CCJ do Senado se manifestou, com placar de 20 votos a 2, pela constitucionalidade da emenda, que, além de tornar novamente obrigatória a formação para quem trabalha profissionalmente em atividades privativas de jornalista, assegura a atuação dos colaboradores, pessoas de outras áreas que podem se manifestar nos meios de comunicação acerca de suas áreas de especialização com críticas e comentários, a exemplo do que já existia nos decretos-lei 972/69 e 83.284/79, que regulamentam a profissão.
Com a formação da Frente Parlamentar nos Legislativos estaduais, deve crescer consideravelmente o apoio, já grande no Congresso à restauração do diploma, que, em pesquisa de opinião pública, a sociedade brasileira já demonstrou ser um elemento essencial para a informação veraz, de qualidade e com ética. No Paraná, ainda a Câmara Municipal de Curitiba está sendo articulada uma frente de vereadores com o mesmo propósito. No próprio Congresso Nacional, já existe desde o final de setembro uma frente, coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Convenção Coletiva
No Paraná, a par da busca pelo restabelecimento do diploma como requisito para o acesso às atividades por meio de emenda à Constituição, a luta dos jornalistas é para que continue a constar na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria a cláusula prevendo que empresas de comunicação do Estado contratem somente profissionais devidamente formados e com registro.
Em assembleia no dia 26 de novembro, que lotou o auditório do Sindijor, os jornalistas exigiram a manutenção da cláusula. Aguarda-se para os próximos dias um posicionamento das empresas.
(Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná)
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