O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/ 09, que restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, pode ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho deste ano, antes, portanto, do recesso parlamentar. Na próxima quarta-feira, às 14h30, em Brasília, acontece uma audiência pública para discutir a proposta e para a qual foram convidados a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello; e os jornalistas Lúcio Flávio Pinto, Alberto Dines e Audálio Dantas.
A comissão analisará tanto a constitucionalidade da proposta como também a opinião de profissionais que atuam na área. Pelo menos outra audiência pública deve acontecer antes que o relatório seja aprovado pela Comissão. Uma vez aprovada a proposta terá que contar no Plenário e terá que ter o apoio de 308 deputados. Leia mais aqui.
(Sindijor)
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