TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores

O Sindijor, ao lado de 29 entidades (organizações e movimentos sociais do estado), aprovou o documento “Por uma TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores”. Este abaixo assinado tem o objetivo de apoiar a denúncia que o Sindicato fez a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) RTVE. Para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas, o tema é de toda a sociedade e novas entidades podem ser signatárias, basta escrever para o email sindijor@sindijorpr.org.br.

2013: No início do ano o Sindijor denunciou a RTVE à Promotoria do Ministério Público do Trabalho sobre a questão dos trabalhadores “cachês”. De acordo com investigação do Sindicato e denúncias vindas da própria emissora, aproximadamente 20 jornalistas cumprem jornada diária de trabalho sem contrato para mediar às relações trabalhistas; essa prática visa não pagar aos trabalhadores seus direitos.

Cachês: são trabalhadores que desempenham na emissora várias atividades jornalísticas: pauta, captação de imagem, reportagem, apresentação, entre outras funções. Segundo investigação do Sindijor, não há controle de entrada e saída dos trabalhadores, assim como contracheques ou registros em carteira. “Há um total descumprimento de direitos dos jornalistas, como a jornada de 5 horas diárias, pagamento não menor do que o piso salarial regional da Convenção Coletiva de Trabalho, reversão salarial para o sindicato respectivo, entre outros problemas”, diz Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor.

Segue o abaixo assinado

Por uma TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores

Em 2013, cerca de 20 jornalistas contratados como cargos comissionados na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) foram exonerados. O motivo seria a acomodação de profissionais que estavam na prefeitura de Curitiba e que também foram exonerados. O fato não é novidade, e, neste momento, sob o governo de Beto Richa (PSDB), a RTVE continua à deriva, ao sabor dos interesses do grupo de plantão no comando do estado, situação que já ocorreu em governos anteriores. As consequências sabemos: uma televisão que não explora todo o seu potencial criativo, limitada a ser uma retransmissora de conteúdo. Sufocada pela falta de espaço, não apresenta pluralidade na programação e maior abertura para a produção jornalística local e informativa – o que incorporaria mais profissionais no quadro da TV.

No centro da questão, reside a má condição de trabalho para os profissionais, contratados sob pelo três diferentes vínculos de trabalho, todos eles precários. Somos contrários a ameaças e possibilidades de mais demissões. Exigimos também a regularização da situação de todos os jornalistas que estão no quadro atual da TV. Ao mesmo tempo, é extremamente necessária a abertura de concurso público, em nome do caráter público e da expansão da RTVE.

No dia 17 de agosto de 2012, o Sindijor-PR reuniu-se com o secretário de comunicação do governo do Paraná, Marcelo Cattani, quem comprometeu-se a apresentar uma proposta de regularização trabalhista da TV até novembro de 2012, o que não aconteceu.

Junto com o problema dos trabalhadores, acreditamos que o conteúdo e o sentido da “E-Paraná” é um assunto de interesse público, assim como a comunicação é um direito social. Por isso, convocamos entidades da sociedade para exigir:

• Concurso público na RTVE;

• Produção de qualidade, própria e plural;

• Eleição de um Conselho da Televisão, com ampla participação da comunidade fiscalizando a administração do Estado;

Que a competência sobre a TV volte a ser da Secretaria de Cultura e não da Secretaria de Comunicação;

Assinam:

- Associação Cultural José Martí-PR
- Cebrapaz-PR
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria)
- Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
- Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPR
- Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)
- Mandato do Deputado Federal Dr Rosinha
- Mandato do Deputado Estadual Professor Lemos
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento Luta, Fenaj!
- Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos
- Sindijor-PR
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica-PR)
- Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge)
- Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do terceiro grau público de Curitiba, Região Metropolitana e litoral do estado do Paraná (Sinditest-PR)
- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus)
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc)

Cascavel:

- APP-Sindicato Núcleo Cascavel
- Diocese Anglicana do Paraná
- Mandato Popular do Vereador Paulo Porto
- Paróquia Anglicana da Ascensão
- Pastoral Anglicana da Terra
- Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste)

Foz do Iguaçu:

- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP)
- Megafone (Rede Cidadania na Comunicação)
- Unidade Classista.

(Sindijor)