Para
completar os acontecimentos desta semana, a situação da Rede TV parece ter se
agravado. Diante dos episódios dos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo enviou carta à
presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em
resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o
documento foi encaminhado ao Ministério das Comunicações.
O
retorno da presidência aconteceu nesta semana, seis dias depois de o sindicato
enviar o pedido. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso.
Protocolada em Brasília, a carta menciona a "desastrosa administração da
antiga proprietária (TV Manchete Ltda) e a postura 'ainda pior' da atual
proprietária da concessão do Canal 09 [de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como
nome fantasia Rede TV".
Ainda
de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica. No
documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o
pedido:
1-
Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o
que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores
aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua
cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.
2-
A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) de seus empregados;
3-
Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a
multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento
do Seguro-
Desemprego.
4-
Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos
trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central
Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais
valores".
Segundo
informações da Presidência da República, o caso foi encaminhado ao Ministério
por meio do Ofício número 1965/2013-GP/GAB/GESTÃOIDGI. Para acompanhar o
andamento do processo, é preciso contatar diretamente o órgão indicado.
(Comunique-se)
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