quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Sindijor realiza assembleia com jornalistas da RPC de Foz do Iguaçu

Está marcada para segunda-feira, 21 de outubro, Assembleia Geral Extraordinária com os jornalistas da RPC-TV, em todo o estado do Paraná. O Sindijor convoca todos os trabalhadores da emissora para analisar a proposta de renovação dos acordos de extensão de jornada e banco de horas. Em Foz do Iguaçu a assembleia será na subseção do Sindijor (Avenida Pedro Basso, 661 - sala 22 - Garden Executive Center), segunda, 21, às 19h30.

O Sindijor-PR orienta os jornalistas a não aceitarem a extensão da jornada de trabalho. Às 5 horas são um direito conquistado pela categoria e que é necessária para garantir uma vida com qualidade, saúde e capaz de manter a produtividade dos profissionais de maneira duradoura. Além disso, com a jornada fixa de 5 horas é obrigação da empresa que se contrate mais profissionais para dividir as tarefas entre os colegas. Isso não quer dizer que vez ou outra não seja possível a realização de hora extra. Mas essa hora a mais não deve ser regra e deve ser remunerada para que não incentive a extensão da jornada.

O que diz a lei
A primeira norma que estabeleceu a jornada de trabalho de 5 horas para jornalistas no Brasil é de 1938. Trata-se do decreto-lei 910. A segunda lei e válida ainda hoje é a CLT, de 1943. O artigo 303 diz: “A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de cinco horas, tanto de dia como à noite”. O artigo 304 permite a flexibilização da jornada nas seguintes condições: “Pode chegar a sete (horas) desde que haja acordo com aumento do ordenado, com intervalo para repouso ou refeição”. A cláusula 9ª da CCT dos jornalistas paranaenses prevê o pagamento de horas extras com adicional de 100%.

*Faça o cálculo: confira na imagem os valores para a realização de 2 horas extras a mais além da jornada de 5 horas para o caso de um salário equivalente ao mínimo da categoria (R$ 2.605,20). Com o acordo, o jornalista deixa de receber até 33% do valor que deveria ser pago.






Mais informações

Site SindijorPR

Subseção de Foz do Iguaçu

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